A partir desta segunda-feira (30 de outubro), o contribuinte que possui débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa junto à Prefeitura de Jacareí terá a oportunidade de negociá-los com descontos de 50% ou 100% sobre juros e multas. O acordo faz parte do Programa de Recuperação Fiscal do município e pode ser solicitado pela internet, no banner da página inicial do site da Prefeitura de Jacareí ou clicando aqui.
Como vai funcionar
Quem optar por realizar o pagamento à vista ou em duas parcelas terá 100% de isenção. Já quem pagar entre três e doze parcelas, terá desconto de 50%. Para pagamento a vista, o vencimento será em duas datas,17 de novembro ou 15 de dezembro, e para o pagamento parcelado, a adesão ao programa, bem como o pagamento da 1ª parcela, deverão ocorrer, impreterivelmente, até o dia 17 de novembro. O valor mínimo da parcela é de 01 VRM (Valor de Referência do Município), que está em R$ 85,49.
A diretora de Administração Tributária de Jacareí, Anita Soares, destaca que é importante o contribuinte realizar o pagamento em dia para ter direito ao desconto. “Se deixar de pagar uma parcela, perde o acordo, e precisa refazer toda a negociação”.
Legenda: Prefeitura de Jacareí possibilita negociação com descontos de débitos da dívida ativa aos contribuintes
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