A Prefeitura Municipal de Jacareí, por meio da Secretaria de Educação abriu novo processo licitatório para a compra de uniformes escolares para os 20 mil alunos da rede municipal de ensino.
A abertura do pregão presencial foi divulgada no Boletim Oficial do Município desta sexta-feira (4). O recebimento dos envelopes para as empresas que desejam participar do processo será no dia 21 de agosto, até às 9h, na Gerência de Licitações, no Paço Municipal. O edital contendo todas as especificações será fornecido a partir da próxima semana, dia 9.
O prefeito de Jacareí, Izaias Santana, enfatiza que “superados os obstáculos judiciais e as questões inerentes sobre o assunto, temos a perspectiva de concluir o mais rápido possível o processo de compras. Concluída essa etapa, iremos analisar se a entrega acontecerá ainda este ano ou no início de 2018”.
RETOMADA- A retomada do processo licitatório para a compra dos uniformes escolares se deu em razão de uma decisão da juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro que indeferiu a ação impetrada por uma das empresas que concorreu a primeira licitação, em março deste ano.
Na ação, a empresa concorrente pedia o prosseguimento do processo licitatório que foi interrompido pela administração municipal.
SUSPENSÃO – A suspensão do processo licitatório ocorreu em junho deste ano com o objetivo de garantir a legalidade do processo.
Confira abaixo a cronologia de todo o processo licitatório:
25/10/2016 – Aviso de anulação do Pregão Presencial nº 122/2016 – Registro de Preços referente a compra de Kit´s de uniformes escolares Anexo I.
10/03/2017 – Publicação no B.O. do município – Aviso de Licitação P. Presencial nº 020/2017 – Recebimento e Abertura dos envelopes – 09:00 hs do dia 23/03/2017. Fls 142 – Pasta nº 01.
30/06/2017 – Ratificação dos pareceres e decisões mantendo a anulação do certame pelo prefeito. Fls 753 – Pasta nº 04.
05/07/2017 – Juíza defere a liminar, suspendendo a abertura de um novo processo licitatório.
28/07/2017 – Sentença da Juíza denegando a sentença, ou seja, indeferiu a ação impetrada pela empresa Sailor indústria têxtil EIRELI, publicada em 01/08/2017.
02/08/2017 – Início do novo processo licitatório para aquisição de 14.000 conjuntos de uniformes escolares.
(Carolina Xavier e Marcio Moura/PMJ)