Prefeitura convida organizações civis para vagas do CACS-FUNDEB

A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria Municipal de Educação, avisa que as inscrições para a composição do Conselho CACS – FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), na representatividade da Organização da Sociedade Civil, vão até domingo (8), por meio do link bit.ly/inscricaoCACSFUNDEB2021.

O Edital de Convocação para participação do Processo Eleitoral, para concorrer às vagas, foi publicado no Boletim Oficial do Município, número 1402, de 23 de julho, páginas 11 e 12. Para se candidatar, as organizações da sociedade civil deverão atender às seguintes condições: ser pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; desenvolver atividades direcionadas ao Município de Jacareí; estar em funcionamento há, no mínimo, um ano da data de publicação do edital; desenvolver atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos; não figurar como beneficiária de recursos fiscalizados pelo CACS-FUNDEB ou como contratada pela Administração a título oneroso.

Legenda: Secretaria Municipal de Educação de Jacareí. Inscrições das organizações civis interessadas seguem até domingo (8)