A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, abre nesta segunda-feira (12) as inscrições para entidades da sociedade civil interessadas em integrar o Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CMHDU), durante o biênio 2026/2028. As inscrições devem ser feitas pelo Atende Bem Online (clique aqui) ou presencialmente (Praça dos Três Poderes, 73 – Centro), até o dia 26 de janeiro.
O CMHDU é composto por 19 membros titulares, incluindo sete representantes do Poder Executivo e um do Poder Legislativo. Há, ainda, 19 membros suplentes. Os eleitos são representantes das entidades e da sociedade civil.
A seleção dedica cinco vagas para movimentos populares, duas vagas para entidades sindicais, duas vagas para empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, uma vaga para entidade profissional acadêmica, de pesquisa ou conselho profissional e uma vaga para organização não governamental com atuação na área.
Para se inscrever, os interessados devem apresentar documentação original ou autenticada que comprove regularidade ou atuação. A relação completa está disponível no Boletim Oficial de sexta-feira (9) (clique aqui).
Eleição
Em caso de segmento em que for registrado número de inscrições superior ao número de vagas disponíveis, o chamamento prevê eleição entre os interessados previamente inscritos. A eleição está prevista para os dias 12 e 13 de fevereiro, das 9h às 16h30, em três postos: Câmara Municipal, Complexo Educacional Paulo Freire e Viveiro Municipal. Todo o processo será secreto e individual, com supervisão da comissão eleitoral municipal.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (12) 3955-9000, ramal 9481.
Sobre o Conselho
O CMHDU é composto por 19 membros titulares e 19 suplentes, representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil. Entre suas funções, está o monitoramento da implementação das normas do Plano Diretor e nas demais leis urbanísticas vigentes, analisar e opinar nas intervenções urbanas propostas, opinar sobre projetos que envolvam as Zonas Especiais e elaborar plano de aplicação anual dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.