Com o objetivo de analisar as propostas da 9ª Conferência Municipal de Saúde, realizada em 2019, a Prefeitura de Jacareí promoveu, na manhã da última terça-feira (8), a plenária para avaliação do andamento das propostas estipuladas à época. O evento foi realizado por meio de uma plataforma digital, devido à pandemia.
Com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, o evento contou com a participação de usuários do SUS, servidores da saúde e gestores. O público foi dividido em três grupos de trabalho para avaliar as 33 propostas elaboradas na conferência.
Entre elas, 88% já foram realizadas ou estão em andamento, enquanto 12% ainda não foram realizadas. Entre as não realizadas e em andamento, o público também decidiu, por meio de votação, as cinco propostas prioritárias para a cidade neste momento.
As propostas eleitas como prioridade da plenária foram:
- Garantir o acesso ao atendimento das especialidades, melhorar o tempo de retorno aos especialistas, de acordo com as necessidades dos usuários segundo avaliação clínica. Contratar profissionais especialistas para atender a demanda reprimida.
- Implantar mais uma unidade de CAPS II, que atenda regiões: Central para Leste; qualificar os leitos de psiquiatria da Santa Casa de Misericórdia, com equipe de Saúde Mental e espaço físico adequado.
- Construção, reforma, ampliação e adequação das Unidades de Saúde, com as devidas avaliações com base nas normas técnicas e de acessibilidade, identificando as necessidades e mantendo os projetos existentes no plano municipal de saúde 2018-2021.
- Exigir da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo agilidade no processo de alto custo e garantir a regularidade na entrega da medicação. Garantir o aumento das vagas (de 8 para no mínimo 25), do município para consulta no programa de Saúde Auditiva; regularizar o fornecimento das órteses, próteses e meios de locomoção (OPM´s) e diminuir o tempo de espera para o recebimento das OPM´s.
- Cumprir a lei de acesso ao serviço oncológico conforme a Lei 12.732/2012, que preconiza o primeiro atendimento em 60 dias com emissão do laudo, dentro da gestão municipal e principalmente da gestão estadual.
Plano Municipal de Saúde
O relatório final da plenária embasará a construção do Plano Municipal de Saúde, que será apresentado ao Conselho Municipal de Saúde (COMUS), e também o Plano Plurianual (PPA), ambos em convergência, direcionando as políticas dessa área para os próximos quatro anos.
De acordo com a Secretária de Saúde de Jacareí, Rosana Gravena, o evento é fundamental para definição das diretrizes da Saúde no município. “A participação de todos que vivenciam o SUS é muito importante para nortear os trabalhos da Saúde em Jacareí. Todos podem, democraticamente, dar a sua parcela de contribuição e melhoria para a nossa cidade”.
A plenária foi exclusivamente para avaliação das propostas elaboradas na conferência, não sendo possibilitada a criação de novas propostas. A 10ª Conferência Municipal de Saúde acontecerá em 2023.