Já está disponível, no site oficial da Prefeitura de Jacareí, a consulta pública ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município. Quem quiser acessar o conteúdo e participar da consulta dando sugestões só precisa acessar o link www.jacarei.sp.gov.br/pnrs2016, preencher os dados solicitados (nome, endereço, e-mail e profissão) e contribuir com suas sugestões.
O secretário de Meio Ambiente, Altemir Almeida, esclarece que o conteúdo disponibilizado no site é uma proposta inicial, uma base para o texto final, que será elaborado após o recebimento das sugestões dos munícipes. Almeida explica que as propostas serão avaliadas e, se aprovadas, integrarão o plano. “A redação final será de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, mas as contribuições sempre enriquecem o trabalho; por isso é importante o munícipe participar ativamente, contribuir, fazer sugestões, uma vez que o plano vai orientar toda a política de gerenciamento de resíduos sólidos do nosso município”, concluiu.
A consulta pública ficará disponível no site da Prefeitura até o dia 7 de fevereiro.
Saiba mais – Em agosto de 2010 foi publicada a Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bastante atual e que contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. A nova lei foi regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, consagrando os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, já elencados no texto inicial do plano.
A fim de atender à legislação federal, o município de Jacareí está elaborando o seu Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS), que prevê a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, além de instituir a responsabilidade compartilhada dos geradores.
Para a implementação da PNRS, a participação da sociedade é essencial, por ser considerada um fator importante no contexto do desenvolvimento sustentável do Município de Jacareí.
(Renato Isique/PMJ)