A posse dos novos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente foi realizada na última quarta-feira (30). O objetivo principal do Conselho é estruturar um planejamento estratégico ambiental no município, com foco no desenvolvimento sustentável.
Para o prefeito Izaias Santana, é um momento muito importante para a cidade. “Primeiro reestruturamos a secretaria. Hoje podemos dizer que a Procuradoria é fundamental para que na cidade tenha compromissos com as partes de diretrizes legais, do que deve ser restaurado e corrigido”.
“Ser cidadão é ter compreensão do que nós fazemos com a nossa história e com o nosso destino. A cidade precisa crescer, se desenvolver, ampliar espaços de convivência. Uma cidade que tem desafios ambientais, e que ainda está em um vale, com diversos afluentes e com características geológicas diferenciadas”, disse o prefeito.
Izaias agradeceu a presença dos novos membros do Conselho e destacou: “Todos vocês, sociedade civil, membros de secretarias e outros setores, com o apoio da Procuradoria, irão encontrar soluções justas, equilibradas e corretas, para a formação da nossa história de sustentabilidade e de crescimento”.
A secretária de Meio Ambiente Rossana Vasques também falou para os presentes: “Para a gente que trabalha, a luta pelo meio ambiente é sempre um motivo de alegria. São necessárias ações de prevenção e encontrar caminhos e criar mecanismos que conscientizem as pessoas para este fim”, encerrou sua fala, agradecendo a todos os membros que se disponibilizaram a participar do Conselho “de forma voluntária”.
Os membros do novo Conselho de Meio Ambiente poderão formular importantes instrumentos de políticas públicas nesta área. O Conselho foi criado em março pela Lei nº 6.253/2019, que visa garantir que as políticas ambientais desenvolvidas na cidade estejam em consonância com os anseios da população.
O Conselho Municipal do Meio Ambiente – que integra o SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) e o SEAQUA (Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental), Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – é um órgão colegiado de composição paritária, constituído de membros do Poder Executivo Municipal e da Sociedade Civil, de caráter consultivo, deliberativo e normativo, competindo-lhe auxiliar o Poder Executivo na elaboração, implementação e monitoramento da política municipal ambiental.
Composição – O Conselho é composto por 9 representantes do Poder Público e 9 representantes da Sociedade Civil. Como fica a composição do Conselho: Titular e Suplente do Poder Público: Secretarias de Meio Ambiente, Planejamento, Infraestrutura, Finanças, Mobilidade Urbana, Procuradoria Municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Câmara Municipal, Unidade de Zoonoses da Secretaria de Saúde.
Titular e Suplente pela Sociedade Civil: Entidade ambiental regularmente constituída e com notória atuação no município, Instituição de ensino superior e pesquisa na área ambiental localizada no município, Instituição de ensino técnico na área ambiental localizada no município, Sindicato Rural de Jacareí, Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jacareí – AEAJ, Associação Comercial e Industrial de Jacareí – ACIJ, Centro das Indústrias de São Paulo – CIESP, Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, Organização Não Governamental da proteção animal regularmente constituída no município”.