A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram construídas por meio do engajamento e resistência da sociedade, bem como a construção dos editais referentes à lei realizadas pela Fundação Cultural de Jacarehy.
O Município de Jacareí recebe um apoio financeiro significativo com a implementação da Lei Paulo Gustavo, um marco na promoção da cultura e das artes em todo o Brasil. Esta legislação, nomeada em homenagem ao saudoso comediante, busca fortalecer o setor cultural e artístico, reconhecendo sua importância para a sociedade e a economia.
Repasse de Verbas para Jacareí – Jacareí recebeu o total de R$1.889.687,79 . O valor será aplicado da seguinte forma: R$ 1.001.156,59 será destinado para apoio de Produções Audiovisuais, R$ 228.841,19 para apoio às salas de cinema, R$ 114.893,02 para projetos de capacitação, formação e qualificação no audiovisual (apoio a cineclubes e a festivais e mostras) e, R$ 544.796,99 destinados a projetos nas demais áreas da cultura que não o audiovisual. Lembrando que 4,90% do recurso total será aplicado na operacionalização da lei no município.
Essas verbas representam um compromisso do Governo Federal em fortalecer a cultura em nível local, proporcionando oportunidades para o desenvolvimento artístico e cultural em Jacareí.
Editais Culturais – Os editais estão disponíveis no site da Fundação Cultural de Jacarehy e as inscrições iniciam no dia 29/09. Os Editais contemplam artistas e grupos culturais locais que apresentem propostas para financiamento de projetos. Esses editais visam estimular a criatividade e a produção cultural na cidade, garantindo que uma ampla gama de expressões artísticas seja apoiada. São Editais de Produção Audiovisual e nas demais áreas da cultura que não o audiovisual em Jacareí. Além de dois editais de premiação, um para o Audiovisual, com prêmios de R$20.000,00 e outro para as demais áreas da cultura (63 prêmios no valor de R$2.000,00).
O Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy, Guilherme Mendicelli, expressou seu entusiasmo com a implementação da Lei Paulo Gustavo e o impacto positivo que ela terá na comunidade cultural de Jacareí. Ele afirmou: “Esta lei representa um passo significativo para fortalecer nossa rica herança cultural e apoiar nossos artistas locais. Estamos ansiosos para ver o florescimento de novos projetos e expressões artísticas em nossa cidade.”
A Lei Paulo Gustavo é um testemunho do compromisso do governo em promover a cultura e as artes em todo o Brasil, e Jacareí está pronta para colher os benefícios desse apoio renovado. A comunidade artística e cultural local agora tem a oportunidade de prosperar e enriquecer ainda mais a vida da cidade.
- Sobre a Lei – A Lei Complementar, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais para o audiovisual, cinema e demais áreas da cultura, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil. Os recursos da LPG vão ampliar as ações já realizadas pela FCJ e fortalecer a economia criativa na cidade.
- Recursos – Jacareí recebeu o total de R$1.889.687,79 . O valor será aplicado da seguinte forma: R$ 1.001.156,59 será destinado para apoio de Produções Audiovisuais, R$ 228.841,19 para apoio às salas de cinema, R$ 114.893,02 para projetos de capacitação, formação e qualificação no audiovisual (apoio a cineclubes e a festivais e mostras) e, R$ 544.796,99 destinados a projetos nas demais áreas da cultura que não o audiovisual.
- Consultas públicas – Foram feitas 4 audiências públicas da Lei Paulo Gustavo, para mapeamento das demandas e necessidades da sociedade civil. A partir dos resultados, foi discutido o repasse da verba destinada ao município, para os profissionais da cadeia produtiva de Jacareí.
- Editais – Os editais estão disponíveis no site e as inscrições iniciam no dia 29/09.
Como se inscrever no Edital?
É preciso acessar o Site oficial da Fundação Cultural de Jacarehy e clicar no banner referente aos editais da Lei Paulo Gustavo: https://fundacaocultural.com.br/lei-paulo-gustavo/.
Após acessar encaminhe a documentação obrigatória por meio do formulário disponível em:
Edital 19 – https://forms.gle/VLa95Qu4UNeEmvRr9
Edital 20 – https://forms.gle/D8LdViohvP9eBuJ47
Edital 21 – https://forms.gle/XEd16M5Q9ckmbxqEA
Edital 22 – https://forms.gle/7sT5wUsKPgSoG9gb9.
ATENÇÃO: Cada pessoa poderá concorrer neste edital com, no máximo 4 (quatro) categorias e poderá ser contemplado com no máximo 2 (duas) categorias, para tanto deverá apresentar uma inscrição para cada categoria que deseja concorrer.
Em caso de inscrição em duplicidade será considerada a última realizada.
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