Jacareí reforça a necessidade do combate à Intolerância Religiosa

Com o objetivo de refletir sobre o Dia Mundial da Religião e Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, nesta sexta-feira (21), a Subsecretaria de Igualdade e Direitos Humanos de Jacareí reforça que, no Brasil, o direito à liberdade de religião ou crença está previsto na Constituição Federal, que determina que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Além disso, constitui crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões, prevendo-se pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa.

A subsecretária de Igualdade e Direitos Humanos do município, Girlaine Dias, destaca que a data foi criada em dezembro de 1949, em uma Assembleia Espiritual Nacional dos Baha’is, com o objetivo de promover o respeito, a tolerância e o diálogo entre todas as diversas religiões existentes no mundo.

“O Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído por lei, em homenagem à Mãe Gilda, do terreiro Ilê Abassá de Ogum (BA), vítima de intolerância religiosa”, explica a subsecretária. Para Girlaine, a celebração dessa data é um convite às religiões do mundo todo, para uma convivência pacífica e fraterna.

“As denúncias de casos relacionados à intolerância religiosa, destinadas ao Disque 100 (Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos) aumentaram 41,2% no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019”, ressaltou, com dados da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo.

Crime de Intolerância Religiosa

Izildinha da Silva, contadora e advogada, sacerdotisa de Umbanda, presidente e dirigente espiritual da organização religiosa que gira sob a denominação social de Terreiro de Umbanda Irmãos do Axé, de Jacareí, enfatiza que “o combate à intolerância religiosa é muito importante, não só no sentido da garantia constitucional, mas principalmente pelo combate às consequências da prática do crime de intolerância religiosa, direcionado aos locais de cultos religiosos e ao ser humano agredido, previsto no Código Penal Brasileiro”, finalizou.

Legenda: Jacareí faz reflexão sobre o dia 21 de janeiro, Dia Mundial da Religião e Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa