Levantamento realizado com 53 municípios do Brasil destaca rápido atendimento aos pedidos de informação da população
A Prefeitura de Jacareí é destaque entre os municípios brasileiros com melhores práticas de transparência e na prestação de informações à população, aponta estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Observatório Social do Brasil.
Segundo o Levantamento de Transparência e Gestão de Contratações Municipais, realizado entre 53 prefeituras de todas as regiões do país, Jacareí ficou entre os 17 municípios que responderam corretamente a todos os pedidos de informação encaminhados por cidadãos no prazo exigido pela Lei de Acesso à Informação.
Segundo o prefeito Izaias Santana, o resultado representa os esforços da Prefeitura de Jacareí em modernizar a gestão e garantir à população informações sobre os serviços públicos municipais.
“A transparência é a base da democracia. Por isso, fazemos questão de conversar com a população, entender suas necessidades e atendê-las da melhor forma possível. Para tanto, é fundamental manter um diálogo constante e qualificado com todos”, ressalta.
Segundo a Lei de Acesso à Informação, toda entidade ou órgão público deve fornecer imediatamente as informações públicas solicitadas pelo cidadão, podendo fazê-lo no prazo de 20 dias, quando as mesmas não estiverem imediatamente disponíveis. O prazo pode ser estendido por 10 dias, caso haja justificativa expressa.
Estudo
Pela metodologia aplicada pelo Tribunal de Contas da União e pelo Observatório Social do Brasil, foram encaminhados questionários às prefeituras em duas etapas. Na primeira, as solicitações eram enviadas sem se mencionar que se tratava de uma avaliação. Nessa fase, a autoria do TCU e do Observatório foi mantida sob sigilo. Já na segunda, o caráter do questionário foi revelado.
Pelo levantamento, 87% das prefeituras contam com Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) em meio físico e digital, enquanto 85% oferece serviço de acompanhamento dos pedidos encaminhados. No entanto, apenas 32% prestaram os esclarecimentos solicitados dentro do prazo exigido pela Lei. Além disso, apenas 28% responderam todos os pedidos de informação de acordo com o que foi perguntado.
Modernização
Na contramão da maioria dos municípios, Jacareí teve avaliação positiva nos dois quesitos. “Além de ser um dever do Poder Público, o pronto atendimento à população é uma ferramenta fundamental para se aprimorar o diagnóstico sobre as principais demandas existentes no município e as medidas necessárias para sua solução. O aprimoramento contínuo da gestão pública é um compromisso”, destaca o secretário de Governo, Celso Florêncio.
Desde 2017, a Prefeitura vem investindo no aprimoramento da relação com o cidadão, com a criação de estruturas como a Diretoria de Governança e Transparência e o Serviço de Informação ao Cidadão, melhorando os canais de relacionamento com a comunidade e normatizando procedimentos.