Com a qualificação confirmada, o município passará a receber repasses mensais de 500 mil reais do Governo Federal
A Secretaria de Saúde de Jacareí cumpriu os requisitos exigidos pelo Governo Federal para que a Unidade de Pronto-atendimento (UPA) Dr. Thelmo de Almeida Cruz seja qualificada e passe a receber o repasse mensal de R$ 500 mil mensais. Ao todo, o repasse anual será de R$ 6 mi, o dobro do valor recebido atualmente.
Com os requisitos, a Prefeitura registrou a documentação necessária no sistema do Ministério e aguarda visita técnica para que a qualificação seja confirmada e o repasse mensal feito.
“Esse aumento da verba possibilita melhorar ainda mais as estruturas e o atendimento da UPA, sem contar que as exigências do ministério só contribuem com um serviço de saúde mais eficaz e com qualidade para todos cidadãos”, afirma a secretária de Saúde, Rosana Gravena.
Exigências – A portaria do Ministério da Saúde define que, para que uma UPA seja qualificada, é obrigado a cumprir exigências como a comprovação da cobertura do SAMU 192, através da portaria de habilitação publicada no Diário Oficial da União (DOU) ou termo de garantia assinado pelo gestor de existência de serviço de atendimento equivalente ao realizado pelo SAMU 192; comprovação da execução de atividades de educação permanente por iniciativa própria ou por meio de cooperação; comprovação de cobertura da Atenção Básica à Saúde de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da população do Município sede da UPA 24h; padronização visual da UPA 24h de acordo com a Portaria nº 2.838/GM/MS, de 2011; implantação de protocolos de atendimento clínico, de classificação de risco e de procedimentos administrativos; Plano de Ação Regional de Atenção Integral às Urgências ou, na sua ausência, compromisso formal do gestor de que a UPA 24h estará inserida no Plano quando da sua elaboração; entre outros.
Gestão – A UPA Infantil é administrada pela Organização Social (OS) Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, que venceu chamamento público e faz a gestão plena das alas adulta e infantil da unidade. O contrato com a entidade é no valor de R$ 13,6 milhões com um aditivo de R$ 2,6 milhões, referente ao início das atividades da UPA Adulta, com duração de 12 meses e a possibilidade de renovação por outros 60 meses.
É de responsabilidade da entidade, sob supervisão da Prefeitura, toda a gestão de funcionários, contratação de médicos, manutenção de equipamentos, compra de materiais e todas as outras necessidades para oferecer um atendimento de qualidade à população.
Serviço: A UPA 24h Dr. Thelmo de Almeida Cruz fica na Avenida Davi Lino, S/N, região central da cidade (próximo ao Parque da Cidade).
(Guilherme Mendicelli/PMJ – Foto: Alex Brito/PMJ)