Inscrições para a LIC serão entre os dias 24 e 27

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Inscrições para a Lei de Incentivo à Cultura serão realizadas de 24 a 27 de outubro – Divulgação/PMJ

As inscrições para a LIC (Lei de Incentivo à Cultura) da Fundação Cultural de Jacarehy José Maria de Abreu serão realizadas de 24 a 27 de outubro. O edital completo consta do Boletim Oficial do Município 1.092, publicado em 27 de agosto e disponível no www.jacarei.sp.gov.br.

O formulário de inscrição, que é padronizado e produzido pela Fundação Cultural de Jacarehy, e a Planilha de Destinação de Recursos também podem ser obtidos por meio de CD ou pendrive, na sede da Fundação Cultural de Jacarehy.

A lei – A LIC (Lei Municipal de Incentivo à Cultura), instituída em 1995, permite que empresas privadas destinem 50% do imposto devido (ISS ou IPTU) para incentivar projetos culturais. 

(Rosana Antunes/PMJ)