O período de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) vai até o dia 31 de maio de 2023. E na hora de realizar a declaração, o que muitas pessoas não sabem é que até 6% do Imposto de Renda pode ser direcionado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para o Fundo Municipal do Idoso de Jacareí.
Por lei, é permitido destinar até 3% do imposto devido para fundos ligados ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e mais 3% para fundos de apoio aos Conselhos do Idoso. Com a destinação aos fundos municipais, o contribuinte ajudará os projetos sociais voltados às crianças e adolescentes e aos idosos do município de Jacareí, sem nenhum prejuízo ou acréscimo ao valor da declaração.
Como Destinar?
Para destinar é necessário optar pela declaração completa no sistema da Receita Federal. Localize a ficha “doações diretamente na declaração” no menu do lado esquerdo da tela do programa de preenchimento do IR 2023. Clique em “Novo”. Escolha a aba “Criança e adolescente”, no alto do quadro, se desejar fazer destinação a fundos ligados ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Ou selecione a aba “Idoso” para fundos ligados ao Conselho do Idoso.
Em seguida, em “Tipo de Fundo”, selecione “Municipal”, depois a “UF” São Paulo e o município de Jacareí. Em seguida, preencha o “valor” desejado para destinação. Note que no lado direito da ficha há o campo “Valor disponível para doação” que considera o limite de 3% para doações ao ECA e de 3% para o Conselho do Idoso. Clique em “OK” para concluir o preenchimento da ficha. Repita o processo acima se for destinar para fundos diferentes.
Boleto Específico
Na hora de enviar a declaração para a Receita Federal, é preciso emitir até três documentos de arrecadação federal (Darfs) diferentes. Um Darf corresponde ao pagamento do Imposto de Renda propriamente dito. E os outros dois correspondem à destinação para fundos do ECA e para fundos do Conselho do Idoso. Todos têm vencimento em 31 de maio, data-limite para entrega da declaração.
Para imprimir o Darf do imposto, localize o menu “Imprimir” do lado esquerdo da tela do programa e selecione a opção “Darf do IRPF”. Para imprimir os Darfs das doações, localize o menu “Imprimir” do lado esquerdo da tela do programa e selecione a opção conforme o tipo de doação feita: “Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA” e/ou “Darf – Doações Diretamente na Declaração – Idoso”.
Legenda: Imposto de Renda 2023: declaração possibilita direcionar até 6% para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para o Fundo Municipal do Idoso, em Jacareí