Governo de São Paulo prorroga Fase de Transição, mas com horário estendido e capacidade maior de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

Ampliação no período de funcionamento de comércio e serviços vai das 6h às 21h, com 30% na capacidade dos espaços

O Governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (7) a prorrogação até 23 de maio da ‘Fase de Transição’ do ‘Plano São Paulo’. Esta nova atualização passa a valer a partir deste sábado (8 de maio). As principais mudanças serão em relação à ampliação do horário de funcionamento de setores como comércio e serviços, que poderão funcionar das 6h às 21h e ao aumento do atendimento presencial para 30% de capacidade dos espaços (em comércios e serviços não essenciais).

Algumas restrições serão mantidas, como o toque de recolher, que agora passará a valer das 21h às 5h. O Decreto Municipal com os detalhes desta atualização da Fase de Transição, em Jacareí – assim como os outros Decretos Municipais referentes à Pandemia –, está disponível neste link (DECRETO Nº 113, DE 7 DE MAIO).

Regras Fixadas pelo Estado

Vale destacar que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça entendem que o município não deve dispor de forma contrária ao que for estabelecido pelo Estado. Portanto, o papel do município é adequar, à sua realidade, as regras fixadas pelo Estado.

O resumo com as medidas anunciadas pelo Governo do Estado está disponível na página https://issuu.com/governosp/docs/apresenta__o_plano_sp__1__0ece10c5fe388c

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– Os Decretos Municipais relacionados à pandemia ficam disponíveis neste link (CLIQUE AQUI).

– Os Protocolos de diretrizes para redução de contágio, focados em alguns setores econômicos, ficam disponíveis neste link (CLIQUE AQUI).

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Endereço e contatos da Vigilância à Saúde de Jacareí

Praça Professor Luis de Araújo Máximo, nº 98 – Jardim Paraíba.

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