Documento garante segurança jurídica e direitos sobre a propriedade
A Fundação Pró-Lar de Jacareí realiza nesta quinta-feira (15) uma entrega de 52 títulos de regularização fundiária para moradores de seis diferentes bairros da cidade. O evento será realizado no auditório do Paço Municipal (Praça dos Três Poderes, 73, Centro), às 18h.
Desta vez, a maior parte das famílias contempladas é moradora do bairro Mississipi (29), mas também serão entregues títulos para moradores do Primeiro de Maio, Lagoa Azul II, Vila Ita II, Chácaras Marília e Área da Fonte (leia mais abaixo).
Histórico
O início da entrega de títulos para os moradores do Jardim Mississipi representa uma importante conquista para uma comunidade que aguardava há décadas pela regularização de seus imóveis. Localizado às margens do Rio Paraíba do Sul, o bairro apresenta particularidades territoriais e ambientais que tornaram seu processo de regularização especialmente complexo. Foram necessários mais de dez anos de estudos, levantamentos técnicos e procedimentos administrativos e jurídicos para viabilizar a regularização fundiária do núcleo.
Hoje, como resultado desse trabalho, os 106 lotes do Jardim Mississipi já se encontram regularizados e registrados em cartório. Nesta etapa, 29 famílias receberão seus títulos de propriedade, com os respectivos registros em seus nomes, consolidando uma conquista histórica e garantindo maior segurança jurídica aos moradores. Os demais títulos do bairro serão entregues assim que forem encaminhados pelo Cartório de Registro de Imóveis.
“O processo de regularização é, muitas vezes, demorado, pois envolve etapas jurídicas e ambientais a serem superadas. No entanto, é gratificante em sua conclusão, ver no rosto das famílias contempladas, o sorriso de felicidade e tranquilidade por terem seu direito habitacional garantido”, disse Alexsandro Quadros, presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí.
Outros contemplados
Ao todo, a cerimônia contemplará 52 famílias, incluindo famílias de outros núcleos já regularizados de Jacareí, por meio de listagens complementares de beneficiários. Neste caso, serão 23 títulos de propriedade, distribuídos entre cinco bairros:
- Área da Fonte: localizada na região da Cidade Salvador, com regularização fundiária concluída em 2022.
- Chácaras Marília: localizado na região de São Silvestre, com regularização fundiária concluída em 2022.
- Vila Ita II: localizado nas proximidades do Jardim Emília, com regularização fundiária concluída em 2024.
- Lagoa Azul I: localizado próximo ao Parque Meia-Lua, com regularização fundiária concluída em 2017.
- Jardim Primeiro de Maio: com regularização fundiária concluída em 2018.
A entrega representa mais uma etapa do trabalho desenvolvido pela Fundação Pró-Lar de Jacareí na promoção do direito à moradia, da segurança jurídica da propriedade e da integração de núcleos urbanos informais à cidade formal, reconhecendo o vínculo histórico das famílias com os locais onde vivem.