Devido à atual situação da pandemia de COVID-19 e seguindo as orientações do Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Educação prorrogou, em caráter excepcional por 90 dias, a composição das Diretorias Executivas, dos Conselhos Deliberativos e Fiscais das Associações de Pais e Mestres (APMs) e das Associações de Pais e Educadores (APECEs), das escolas municipais.
A portaria foi publicada no Boletim Oficial do Município, de 16 de abril. A Secretaria Municipal de Educação considerou que as APMs e as APECEs estão com suas Atas de Eleições vencidas ou vencendo nos próximos meses. Considerou, também, que com as Atas de Eleição vencidas, as APMs e APECEs ficarão impedidas de realizar ações de movimentação bancária.
Durante o período de prorrogação, estão mantidas as atribuições da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, previstas no Estatuto de cada Associação de Pais e Mestres e Associações de Pais e Educadores.