A partir de sexta-feira (1º de abril), o contribuinte que tem dívida ativa com a Prefeitura de Jacareí tem a oportunidade de negociar seus débitos com descontos de até 100% sobre juros e multas. O acordo faz parte do Programa de Recuperação Fiscal do município e pode ser solicitado pela internet. Para isso, o contribuinte deve acessar o site www.jacarei.sp.gov.br e selecionar, na área ‘Cidadão’, o ícone ‘Refis – Parcelamento de Dívida Ativa’. Ou vá direto ao link, clicando aqui.
No sistema, para quem já possui usuário, a senha é a mesma. Quem ainda não tem acesso, é só fazer o cadastro e solicitar o desconto dos juros e multas sobre a dívida tributária.
Parcelas
Dependendo do valor, os débitos podem ser parcelados em até 45 vezes, de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2025. O valor mínimo da parcela é de 01 VRM (Valor de Referência do Município), que está em R$ 80,30. A diretora de Administração Tributária de Jacareí, Anita Soares, destaca que é importante o contribuinte realizar o pagamento em dia para ter direito ao desconto. “Se deixar de pagar uma parcela por mais de 60 dias, perde o acordo, e precisa refazer toda a negociação”.