Cadastro deve ser atualizado, no mínimo, a cada quatro anos
A Prefeitura de Jacareí publicou um decreto em que estabelece prazo para a obrigatoriedade da atualização do cadastro de moradores interessados em integrar programas habitacionais. O texto foi publicado no Boletim Oficial do dia 9 de outubro e prevê tempo mínimo de quatro anos para a manutenção dos dados das famílias inscritas no Cadastro Habitacional mantido pela Fundação Pró-Lar de Jacareí. Clique aqui e leia o decreto, na íntegra.
A mudança considera a importância de dados que reflitam o cenário municipal atual, para o planejamento e a execução de políticas públicas habitacionais, haja vista a quantidade de cadastros cuja realidade socioeconômica das famílias pode ter passado por atualizações, mudanças e melhora nas condições em relação a quando foi realizado o cadastro na instituição. Agora, enquanto os cadastros não forem atualizados no prazo estabelecido, os interessados serão considerados impedidos de participar de seleção para atendimento habitacional, tendo seus cadastros suspensos.
“Essa medida é necessária para termos um quadro mais fidedigno das famílias cadastradas nos programas habitacionais de Jacareí, pois as situações familiares e de residência mudam com o tempo e não é possível verificá-las uma a uma. O decreto nos dá autorização legal para selecionar apenas as famílias com cadastro atualizado na Fundação Pró-Lar, evitando injustiças na contemplação em novos convênios habitacionais”, afirmou Alexsandro Quadros, presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí.
Adaptação
Neste momento, para minimizar possíveis transtornos, as famílias que estiverem sem atualização de cadastro há mais de quatro anos terão, excepcionalmente, o prazo de 90 dias (de 9 de outubro de 2026 a 7 de janeiro de 2027), para realizar o processo. Depois deste período, o cadastro habitacional ficará com o status de inativo. Ele pode ser reativado a qualquer momento pelo interessado. Os demais munícipes devem levar em consideração a data de sua inscrição inicial para verificar até quando devem realizar a atualização (sempre em período inferior a quatro anos).
Para fazer a atualização, basta comparecer na sede da Fundação Pró-Lar de Jacareí (R. José Bonifácio, 37 – Centro) e apresentar comprovante de residência há mais de 2 anos em Jacareí, inscrição atualizada no CAD Único e documentos pessoais de todos que compõem o seu núcleo familiar.
Os cadastros que forem considerados inativos poderão ser reativados mediante atualização presencial das informações e apresentação dos documentos exigidos.