Na segunda-feira (13), a Prefeitura de Jacareí publicou o Decreto Municipal nº 1.076, em que, seguindo as diretrizes do ‘Plano São Paulo’, do Governo do Estado, foram estipuladas novas regras para o comércio e para o funcionamento de cursos livres neste período de enfrentamento da pandemia devido ao novo Coronavírus (COVID-19).
De acordo com o Governo do Estado, as atividades de educação complementar, como cursos livres de informática, idiomas, reforço escolar, música, dança, entre outros, se enquadram no setor de serviços e poderão funcionar desde que cumpridas todas as exigências pertinentes à sua área de atuação, estabelecidas no Plano SP. Esses requisitos contemplam normas de segurança e higiene, uso obrigatório de máscara de proteção, entre outras medidas, como o respeito à limitação da permanência de pessoas de acordo com a capacidade do estabelecimento.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Jacareí, Carlos Amagai, reforça que aos poucos as atividades e os setores estão retomando as atividades. “A Secretaria de Desenvolvimento está trabalhando em conjunto com a Vigilância à Saúde para orientar a todos sobre os cuidados neste momento”, pontua.
O Decreto Municipal completo pode ser acessado no site oficial da Prefeitura de Jacareí, por meio deste link.