A Prefeitura de Jacareí, por meio da Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos, convida os membros da Sociedade Civil e dos Movimentos Sociais que atuam na pauta de Igualdade Racial e Direitos Humanos, para as inscrições de Convocação da Eleição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR, conforme edital publicado no Boletim Oficial do Município (edição nº 1461, de 1º de julho), criado pela Lei Municipal nº 6.407, de 05 de outubro de 2021.
As inscrições vão até as 23h59 do dia 1º de agosto, pelo endereço de e-mail [email protected]. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR terá composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, constituído por 14 membros e seus respectivos suplentes, que serão nomeados e empossados com a formação de sete representantes do Poder Público Municipal e sete representantes da sociedade civil organizada.
Finalidade
O CMPIR tem por finalidade deliberar sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial, para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais, em atenção às previsões do Estatuto da Igualdade Racial.
As inscrições serão feitas de forma digital (e-mail) através do envio da documentação pertinente a cada segmento. “A formação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial é uma ação afirmativa importante para que todos nós possamos, juntos, lutar contra qualquer forma de preconceito, valorizar a cultura afro-brasileira, garantir direitos e promover a equidade”, destaca a subsecretária de Igualdade e de Direitos Humanos de Jacareí, Girlaine Dias.
Vagas & Documentos
São sete vagas, distribuídas assim: uma para o Movimento Negro, duas para a Matriz Africana, uma para Entidades Promotoras de Direitos Humanos, uma para a Organização Defesa das Mulheres, duas para Entidades Culturais nas diversas modalidades. É necessário anexar a documentação exigida no edital. Em caso de dúvidas, pode entrar em contato, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h, pelo telefone: (12) 3955-9151.
Legenda: Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos reuniu a sociedade civil para encontros sobre as regras do Edital de Convocação para o Pleito Eleitoral do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade