O Plano Diretor é a lei municipal que orienta como a cidade vai crescer, incluindo o seu desenvolvimento social, econômico e ambiental de maneira equilibrada e sempre considerando as necessidades e desejos de seus cidadãos. O objetivo é garantir o bem-estar da população em sua moradia, trabalho, transporte, segurança, saúde, educação, lazer, qualidade ambiental, cultura, entre outros.
Como a cidade e as pessoas que nela habitam estão sempre mudando e se desenvolvendo, é necessário também que a lei do plano diretor seja revista periodicamente, com o objetivo de readequar as propostas a novas realidades. Essa revisão é um compromisso coletivo que deve ser firmado entre o Poder Público, ou seja, a Prefeitura, o setor privado, ou seja, as empresas e entidades e a população de maneira geral, que deseja melhorias para seu bairro, sua região e sua cidade como um todo.
Como é feita a revisão do Plano Diretor?
O trabalho é coordenado por um Conselho Gestor, formado por sete representantes do Poder Público e 12 representantes da Sociedade Civil:
- 5 vagas para movimentos populares e/ou coletivos – formados por organizações comunitárias de moradores e entidades de movimentos reivindicativos, setoriais específicos vinculados às questões sociais e da cidade, constituídos no município, com atividades contínuas;
- 2 vagas para entidades de classe sindical – constituídas por entidades sindicais, como sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de trabalhadores urbanos e rurais, com atuação no município;
- 2 vagas para empresas ou entidades profissionais – constituídas por empresas ou entidades profissionais nacionais, regionais ou municipais, representativas do empresariado ou de classe profissional, inclusive, cooperativas, voltadas à produção e/ou ao financiamento do desenvolvimento urbano, com sede no município;
- 2 vagas para entidades acadêmicas e de pesquisa – constituídas por entidades acadêmicas sediadas em Jacareí ou que efetuem pesquisa, publicada em periódicos de relevância (Qualis B1 ou superior), sobre o município de Jacareí, englobando corpo discente ou docente, da área de planejamento urbano; e
- 1 vaga para organização da sociedade civil – constituída por instituição que desenvolva projetos sociais com finalidade pública, sem fins econômicos, com participação nas causas coletivas, com pelo menos 1 ano de existência e atuação na área de desenvolvimento e planejamento urbano no município.
A função do Conselho Gestor é acompanhar os estudos técnicos que fazem parte do diagnóstico do município e realizar eventos com a comunidade para coleta de sugestões. O trabalho é voluntário, não havendo qualquer remuneração.
Para dar suporte a este conselho foi definido um GT (Grupo de Trabalho), que atua em conjunto com a UNIVAP (Universidade do Vale do Paraíba), contratada para prover suporte técnico ao processo.
Todo o processo de revisão segue os critérios acordados pela Prefeitura de Jacareí com a Defensoria Pública e o Ministério Público.