Código de Obras é apresentado na Câmara para populaçã

Na última terça-feira (07), na Câmara Municipal, a Secretaria de Planejamento realizou uma consulta pública ao projeto de elaboração do Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí. Nessa reunião de apresentação a população pôde levar suas contribuições e discutir a proposta da nova lei, em conjunto com os profissionais da área técnica e vereadores, garantindo a participação popular na construção do novo Código de Obras e Edificações.
Estiveram presentes a secretária de Planejamento Rosa Kasue Saito Sasaki e sua equipe, para dar continuidade aos trabalhos. A secretária iniciou sua fala agradecendo a presença do público presente. Esclareceu que esta consulta pública tem a finalidade de trazer ao conhecimento de todos os vereadores a proposta que criará o Código, lembrando que a minuta do projeto está disponível no site da prefeitura (www.jacarei.sp.gov.br) na página da Secretaria de Planejamento.
Na apresentação foi discutida a legislação atual de obras e edificações em âmbito, municipal, estadual e federal, enaltecendo que as atribuições do Código de Obras e Edificações regrarão construções em lotes buscando que essas sejam mais sustentáveis.
Foi explicado que a legislação municipal não detém este instrumento, por conta de legislação anterior datada de 1971, revogada em 1999, e desde esta data não existe lei municipal para este caso. Outro assunto foi que, atualmente, as regras sobre edificação são cumpridas a partir do Código Sanitário do Estado de São Paulo, também da década de 1970, e que o novo instrumento será fundamental para trazer atualizações sobre edificações.
Foi citado que os municípios vizinhos, como São José dos Campos e Guararema já possuem Código de Obras há algumas décadas, e que Mogi das Cruzes está em fase de construção de seu código. Foi explicado também que cada lei municipal disciplina, e que há necessidade de se regrar como as edificações são realizadas, de maneira a estabelecer critérios a serem observados.
(Marta Fernandes/PMJ –Fotos: Alex Brito/PMJ)