Iniciativa busca valorizar espaços públicos
A Prefeitura de Jacareí sancionou uma lei que prevê novos critérios para a adoção de áreas públicas. Nomeada como “Cidade Bonita”, a legislação busca atrair interessados em promover a manutenção, a revitalização e a valorização de espaços do município. Os adotantes ganharão o selo “Parceiro Cidade Bonita” e terão incentivos relacionados à divulgação institucional (leia mais abaixo).
A lei considera a possibilidade de adoções para praças, jardins, parques, áreas verdes de uso público, canteiros, rotatórias e espaços integrados ao sistema viário, centros comunitários, áreas esportivas e de lazer, além de quiosques, mobiliário urbana ou outros bens municipais que sejam de uso comum para a população. São consideradas áreas prioritárias para adoção endereços como o Parque dos Eucaliptos, o Eixo Beira Rio, a Praça dos Três Poderes, Praça Conde Frontin, o Pátio dos Trilhos e a área da antiga estação rodoviária Presidente Kennedy.
A adoção pode ser realizada por empresas, organizações da sociedade civil, conselhos ou órgãos de classe, pessoas físicas moradoras de Jacareí e grupos de interessados, mediante adoção compartilhada. A iniciativa busca melhorar a qualidade ambiental, paisagística e funcional dos espaços públicos, incentivando a participação cidadã e soluções baseadas na natureza.
Funcionamento
A adoção poderá ser realizada de três maneiras, possibilitando que o adotante assuma responsabilidade total pelos custos de execução de obras, melhorias e manutenção; responsabilidade somente pela manutenção ou, ainda, que ele assuma a adoção mediante patrocínio das melhorias junto ao município. Todos os planos de trabalho para as áreas serão analisadas e aprovadas previamente pela Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano.
A adesão ao programa poderá ser feita de maneira espontânea, mediante requerimento ao órgão responsável ou via chamamento público (quando aberto).
Incentivos
Como maneira de valorizar os adotantes, o município poderá os conceder o selo “Parceiro Cidade Bonita” e promover reconhecimento público, mediante divulgação das ações no site oficial e em outros meios institucionais. A lei também permite a divulgação institucional por meio de placas, totens ou elementos similares instalados no bem público adotado. Informações sobre a quantidade, as dimensões e a localização dos elementos serão definidas previamente.
Todo o trabalho de adoção será supervisionado e fiscalizado pela administração municipal. A lei, na íntegra, pode ser conferida no Boletim Oficial de 11 de novembro (clique aqui).