PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL – CONDICIONALIDADE DA SAÚDE
OBJETIVO
- Garantir o acesso ao serviço e cuidado em saúde para as famílias mais socialmente vulneráveis.
- Garantia da oferta e de acompanhamento do pré-natal, atualização da situação vacinal em crianças menores de sete anos, monitoramento do crescimento e desenvolvimento por meio da coleta de medidas antropométricas em crianças menores de sete anos e acompanhamento das condições de saúde de mulheres em idade fértil beneficiários do Programa Bolsa Família
PÚBLICO ALVO
O Programa Auxílio Brasil (na condicionalidade da Saúde) tem como público-alvo crianças menores de sete anos, gestantes e mulheres em idade fértil.
INDICADORES
Os indicadores utilizados para monitoramento deste programa são:
- Proporção de crianças menores de sete anos beneficiárias do Programa Auxílio Brasil com vacinação atualizada;
- Proporção de crianças menores de sete anos beneficiárias do Programa Auxílio Brasil com avaliação antropométrica realizada no período;
- Proporção de mulheres em idade fértil beneficiárias do Programa Auxílio Brasil com avaliação antropométrica realizada no período;
- Proporção de gestantes beneficiárias do Programa Auxílio Brasil em acompanhamento do pré-natal;
POLÍTICA NORTEADORA
As ações deste programa estão fundamentadas na Política Nacional da Assistência Social de 2004. Instituída pela Medida Provisório nº1.061, de 9 de agosto de 2021. regulamentada pelo Decreto nº10.831 de 6 de outubro de 2021.
EQUIPE DE PROFISSIONAIS
A equipe que participa da operacionalização do Programa Auxílio Brasil na Secretaria de Saúde é o gestor do Programa Auxílio Brasil na Saúde e todos os servidores que atuam na Atenção Primária à Saúde, uma vez para a execução do programa e necessária a identificação, captação e busca ativa do público-alvo, seja na garantia do acesso ao serviço, seja na coleta e nos registros dos dados.
VISÃO INTERSETORIAL
Para realizar o Programa Auxílio Brasil (na condicionalidade da Saúde) é necessária a participação intersetorial dos seguintes atores com as respectivas atribuições:
Grupo Gestor do Programa Auxílio Brasil: gestão compartilhada envolvendo as Secretarias de Saúde, Assistência Social e de Educação.
Secretaria de Saúde: mantém a carteira de vacinação atualizada, efetua pesagem das crianças de 0 a 7 anos, efetua pesagem de mulheres de 14 a 44 anos, realiza pré-natal.
Secretaria de Assistência Social: acompanha as condicionalidades, atualiza cadastro bienalmente, oferta a participação no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), realiza ações educativas sobre os direitos e condicionalidades do programa oferta e oferta grupos informativos conforme demais serviços realizados pelo Cadastro único.
Secretaria de Educação: acompanha a matrícula e a frequência dos alunos na escola.
LOCALIDADES
Acontece em todas as Unidades Básicas de Saúde e espaços identificados para a ação no território.
ODS
O Programa Auxílio Brasil (na condicionalidade na Saúde) no município de Jacareí contribui para os seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentável:
POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
Este Programa atende à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) pois permeia os temas transversais: Determinantes Sociais de Saúde, Desenvolvimento Sustentável, Produção de Saúde e Cuidado, Ambientes e Territórios Saudáveis, além dos Eixos de Territorialização, Articulação e Cooperação Intersetorial e Intrasetorial.