Procuradoria-Geral

A Procuradoria-Geral tem a função de conferir aos agentes públicos auxilio técnico para a viabilização de políticas públicas, além das atribuições de representação judicial, consultoria jurídica da Administração e de controle de legalidade dos atos administrativos.

Renato Ratti
Renato Ratti é advogado há 24 anos e atua como Procurador Municipal em Jacareí há mais de 10 anos. Foi Secretário de Assuntos Jurídicos em 2017 e Subprocurador-Geral Consultivo por dois quadriênios. É especializado em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra.

Mestre em Filosofia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutorando em Filosofia pela Universidade Federal de São Paulo, instituição em que também possui bacharelado em Filosofia.