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Objetivo: Solicitar a aprovação de caução para garantir a execução de obras de infraestrutura em projeto de urbanização.
Documentação:
- Requerimento com indicação do número do processo de urbanização de referência
- Proposta da forma de caução com valor das obras e o tipo da garantia
- Procuração do proprietário ou do responsável técnico.
Acesso: AtendeBem Online
Prazo: 60 dias