Programa começa na próxima terça (8) e permite quitar débitos com desconto integral sobre multas e juros, inclusive com opção de parcelamento
A Prefeitura de Jacareí inicia, a partir de terça-feira (8), o programa de anistia de juros e multas para contribuintes que possuem débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa com o Município. A oportunidade permite que os contribuintes regularizem suas pendências com condições facilitadas.
Com o programa, 100% dos valores correspondentes a multas e juros serão perdoados. O contribuinte deverá pagar apenas o valor principal atualizado da dívida, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes.
Como aderir?
Entre os dias 8 de setembro e 23 de dezembro de 2026, basta o munícipe manifestar interesse em participar do programa, de forma on-line ou presencial:
- On-line: por meio do site da Prefeitura de Jacareí.
- Presencial: diretamente no AtendeBem, localizado no paço municipal, na Praça dos Três Poderes, nº 73. O atendimento acontece das 8h às 17h.
No atendimento, o munícipe será informado sobre o valor atualizado da dívida e poderá escolher a forma de pagamento, respeitando as condições estabelecidas.
Parcelamento
O parcelamento dos débitos pode ser realizado em até 24 vezes, com parcelas mínimas a partir de R$ 97,30 (valor referente ao VRM – Valor de Referência do Município, que é atualizado anualmente).
Primeira Parcela
A primeira parcela deverá ser paga até o último dia útil do mês em que o contribuinte realizou a adesão. As demais parcelas deverão ser pagas nos dias 10, 20 ou 30 dos meses seguintes.
Condições
O atraso de mais de 90 dias consecutivos no pagamento de qualquer parcela implica na perda do benefício da anistia, e a dívida voltará a ser cobrada com juros e multas.
Caso o munícipe já possua débitos que estão sendo cobrados na Justiça, a anistia está condicionada ao pagamento das custas judiciais e de 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da dívida.
Mais informações
Para retirar dúvidas, o munícipe pode entrar em contato pelo telefone 156 ou presencialmente, no AtendeBem.