A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realizou na última semana a 1ª reunião do Grupo de Trabalho de Harmonização de Procedimentos e Simplificação do Ambiente de Negócios.
O grupo foi instituído pelo Decreto Municipal nº 658/2026 e teve seus representantes designados pela Portaria nº 2.360/2026, com o objetivo de promover a integração entre as secretarias municipais envolvidas nos processos de abertura, alteração, licenciamento, funcionamento e baixa de empresas.
Durante o encontro, foram apresentados os objetivos da harmonização normativa, as etapas previstas do trabalho e o Caderno de Validação Setorial, instrumento que será utilizado para que cada área técnica analise as propostas de adequação, confirme informações, indique ajustes e contribua com novas redações quando necessário.
A iniciativa integra as ações do Programa Facilita SP, em parceria com o Sebrae-SP, e busca fortalecer a segurança jurídica, simplificar procedimentos, reduzir retrabalhos administrativos e melhorar o ambiente de negócios no município, preservando as competências técnicas e legais de cada secretaria.