A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, recebe a partir desta segunda-feira (17) as inscrições para o processo que irá eleger entidades e pessoas da sociedade civil para integrar o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal. Os interessados devem se inscrever até 27 de agosto, pelo assunto “1379” do Atende Bem On-line (clique aqui) ou de forma presencial (Praça dos Três Poderes, 73).
As vagas destinadas à sociedade civil serão distribuídas da seguinte forma: duas vagas para Médicos Veterinários que possuam vínculo ou parceria com ações de proteção animal, uma vaga para representante de ONG, OSC (Organização da Sociedade Civil) ou associação de proteção animal legalmente constituída, uma vaga para representante que atue como protetor independente de animais e uma vaga para advogado que represente a causa animal junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Cada entidade, instituição ou segmento representativo indicará um membro titular e um membro suplente. Todos os representantes deverão comprovar residência no município.
O candidato regularmente inscrito terá direito a concorrer a apenas uma vaga no Conselho, sendo vedada a inscrição em mais de um segmento. A Prefeitura contará com cinco representantes, designados pelo chefe do Poder Executivo Municipal.
A Comissão Eleitoral, designada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, é composta por dois representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e um representante da Procuradoria Geral do Município.
O edital completo do chamamento público pode ser consultado no Boletim Oficial de 7 de agosto (clique aqui).
Conselho Municipal de Bem-Estar Animal
O Conselho Municipal de Bem-Estar Animal busca oferecer um espaço democrático para construção de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais. Entre as competências do grupo, estará propor, acompanhar e fiscalizar a implantação de campanhas e ações de conscientização, prevenção de maus-tratos, adoção responsável e outros temas relacionados aos cuidados com os animais.