Proprietários notificados poderão confirmar as informações ou apresentar contestação
A Prefeitura de Jacareí inicia a segunda etapa da atualização do Cadastro Imobiliário Municipal, com o envio de notificações aos proprietários de imóveis em que foram identificadas divergências entre as informações cadastradas e a situação verificada por meio de imagens aéreas, imagens frontais e análises técnicas.
A iniciativa faz parte do processo permanente de modernização do cadastro imobiliário do município, utilizando tecnologia para manter as informações atualizadas e garantir que cada contribuinte pague o tributo de acordo com as características reais do seu imóvel.
“É importante destacar que o objetivo da ação é assegurar um cadastro mais preciso, promovendo transparência e justiça tributária para todos”, disse o secretário de Finanças, Cláudio Tosetto.
Quem receberá a notificação?
Nesta segunda etapa, serão notificados 25 mil proprietários, apenas de imóveis analisados que apresentaram divergências cadastrais. Não se trata de uma nova notificação aos contribuintes que participaram da primeira fase da atualização, realizada em dezembro de 2025.
Os proprietários que não receberem correspondência não precisam tomar nenhuma providência. Isso significa queo cadastro imobiliário do munícipe está correto e não houve alterações identificadas pela fiscalização.
O que muda com a atualização?
A atualização cadastral considera a situação efetivamente encontrada em cada imóvel. Dessa forma, o levantamento pode resultar em:
- Aumento da área construída cadastrada;
- Redução da área cadastrada; ou
- Exclusão de edificações que tenham sido demolidas.
Cada caso será atualizado de acordo com a realidade identificada durante a análise técnica.
O que fazer ao receber a carta?
Os proprietários notificados receberão uma correspondência contendo:
- As informações atualmente cadastradas do imóvel;
- A comparação entre os dados do cadastro e os identificados na análise;
- Imagens utilizadas para embasar a atualização; e
- Orientações sobre os próximos passos.
Caso concorde com as informações, o contribuinte não precisará fazer nada. Se identificar alguma divergência, poderá apresentar contestação dentro do prazo informado na própria notificação, seguindo as orientações da correspondência.
A Prefeitura reforça que a atualização cadastral não regulariza construções ou ampliações realizadas no imóvel e também não substitui o Certificado de Conclusão (Habite-se). O procedimento tem finalidade exclusivamente cadastral, mantendo as informações do banco de dados municipal compatíveis com a realidade dos imóveis.
Canais de atendimento
Os contribuintes que receberem a notificação e desejarem esclarecer dúvidas poderão em contato com a Prefeitura de Jacareí pelo telefone (12) 3955-9000, ramal 9395, conforme as orientações informadas na correspondência.