Trabalho visa nortear implantação de programas e políticas públicas para a área
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, está com cadastro aberto para mapear as ONGs e protetores independentes de animais existentes no município. A iniciativa deve possibilitar uma melhor organização e implantação de programas na área. O cadastro deve ser feito pelo Atende Bem On-line, no assunto “cadastro de ONGs (proteção animal)” ou “cadastro de protetores de animais independentes”.
O mapeamento foi idealizado com o objetivo de aperfeiçoar o desenvolvimento, a estruturação e a implantação de programas, políticas públicas e benefícios direcionados ao trabalho da proteção animal.
“Conhecer quem atua na proteção animal no município é fundamental para fortalecer a rede de cuidado. Um cadastro estruturado permite integrar esforços, ampliar o impacto das ações e construir políticas públicas mais justas e efetivas”, explicou a diretora-geral de Meio Ambiente, Cíntia Abdo.
Documentação
Para realizar o cadastro, ao abrir o novo processo, o interessado deve apresentar e anexar a seguinte documentação:
- ONGs: comprovação do CNPJ ativo, estatuto social registrado em cartório, ata da eleição da diretoria vigente, comprovante de endereço da sede e preenchimento de plano de funcionamento do abrigo. O município também solicita a documentação das licenças ambientais e sanitárias, além de apresentação do nome e registro do responsável técnico no CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária).
- Protetores de animais independentes: neste caso, é necessário apresentar e anexar RG/CPF ou CNH, comprovante de residência no município, um comprovante de residência secundário caso os animais sejam mantidos em local distinto, um relato das atividades realizadas e declaração de médicos veterinários ou voluntários e adotantes que atestem a atuação. Eles também devem preencher um atestado de vínculo com a proteção animal e um plano de trabalho para OSC (Organização da Sociedade Civil) e protetores.
Em caso de dúvidas sobre a documentação ou a realização do processo, os participantes do cadastro devem entrar em contato com a Diretoria de Proteção Animal pelo telefone (12) 99156-5949.