A Fundação Pró-Lar de Jacareí convida os moradores do Rio Comprido, que se encontram dentro da faixa de APP (Área de Preservação Permanente), a participar, na próxima terça-feira (31), de uma reunião para discutir a segunda fase do trabalho de regularização fundiária do bairro, localizado na região leste da cidade. O encontro será às 18h30, na Escola Municipal Maria Luiza de Souza Pinto Vasques (Estrada do Imperador, 150 – Rio Comprido) e é dedicado àqueles que não foram contemplados na 1ª fase de regularização.
Essa segunda fase de trabalhos trata de um processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 da área de APP não contemplada anteriormente. Ela é referente a uma área de 322.906 m², cujo congelamento foi decretado em dezembro do ano passado. A área contempla toda a APP do Rio Comprido, com 401 lotes demarcados ou aparentemente divididos, dentre os quais 372 lotes apresentaram características residenciais em adensamento urbano — oito lotes com características de chácaras, sete lotes apontados como Indústrias e/ou comércios, além de 14 lotes demarcados e vazios.
“A participação ativa dos moradores que se encontram nessa faixa de Área de Preservação Permanente é essencial para o sucesso e a celeridade da 2ª fase do processo de regularização fundiária do bairro, cuja conclusão desse trabalho assegurará seus direitos habitacionais”, afirmou Alexsandro Quadros, presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí.
- Data: 31 de março (terça-feira)
- Horário: 18h30
- Local: EMEI Maria Luiza de Souza (Bairro Rio Comprido)
Fase 1 da regularização
O Rio Comprido teve sua regularização iniciada em 2019. Na Fase 1, sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento, foi feita a demarcação que abrange toda a área consolidada, com 1.195 lotes. A regularização dos lotes no cartório de registro de imóveis foi dividida em seis etapas, das quais duas etapas já foram concluídas.
Na primeira etapa, foram registradas 326 matrículas e 145 títulos de regularização fundiária foram entregues. Já na segunda etapa, foram 278 matrículas registradas e 161 títulos entregues. A terceira etapa, ainda em andamento, tem a previsão de registrar 170 matrículas e entregar mais 107 títulos aos moradores.