A Prefeitura de Jacareí promoveu ao longo dos últimos dez dias, um curso de capacitação técnica voltado à operação de drones no serviço público. Organizado pela Secretaria de Mobilidade Urbana, o treinamento reuniu 25 servidores de diferentes áreas da administração municipal.
Ao todo, dez secretarias e autarquias participaram da formação, que tem como objetivo garantir que todas as operações realizadas pelo poder público estejam em conformidade com as normas federais de uso do espaço aéreo.
Com 16 horas de formação teórica e prática, o conteúdo abordou temas como planejamento de voo, áreas autorizadas para operação, responsabilidade legal e requisitos técnicos obrigatórios para operadores. A capacitação foi ministrada por uma empresa especializada em mobilidade aérea e está baseada na regulamentação federal vigente, publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Monitoramento
Jacareí possui atualmente uma frota de sete drones públicos que já são utilizados em diversas frentes de trabalho, como o monitoramento de áreas de risco ambiental e sanitário, fiscalização de construções irregulares, estudos técnicos de tráfego, apoio à segurança pública e patrimonial, além da cobertura institucional de eventos culturais.
É importante destacar que toda operação de drone, especialmente quando realizada sobre áreas com presença de pessoas, deve seguir uma série de normas técnicas e protocolos de segurança. Essas exigências visam proteger a integridade física dos cidadãos e evitar riscos associados ao uso indevido da tecnologia.
A proposta do curso promovido pela Prefeitura é justamente garantir que toda a operação de drones no município ocorra de forma totalmente regular, respeitando as regulamentações vigentes, e que o poder público esteja preparado para estruturar seu serviço de fiscalização local. Com isso, o município pretende coibir práticas irregulares e impedir operações clandestinas de drones, que podem colocar em risco a segurança da população, sobretudo durante eventos com grande concentração de pessoas.
Regras
Além dos riscos físicos, como quedas e danos materiais, a operação de drones também exige atenção com relação à privacidade da população. O uso indevido da tecnologia pode resultar na captação e divulgação ilegal de imagens, violando o direito à intimidade e à imagem garantido pela Constituição, além de ferir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
“Por ser uma tecnologia relativamente nova, ainda há muito desconhecimento sobre os procedimentos corretos para sua operação. Nosso objetivo é garantir que a Prefeitura atue com total responsabilidade, assegurando a integridade da população e evitando que drones sejam utilizados de forma clandestina ou irregular, principalmente em situações de grande exposição pública”, afirma Edinho Guedes, secretário de Mobilidade Urbana.