O Programa Renascentes foi instituído pela Lei Nº 6.485 de 2022 e visa a conservação e recuperação de mananciais no município, como ferramenta aliada contra a crise hídrica e atenuante aos impactos das mudanças climáticas.
O programa oferece assistência técnica, insumos para preservação ou restauração de APPs (Áreas de Preservação Permanente) para proprietários rurais, esgotamento sanitário (biodigestores) para garantir a qualidade da água do local e a possibilidade de apoio financeiro no pagamento por serviços ambientais.
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, que receberão o apoio de técnicos da prefeitura ou de organizações sociais e privadas que aderirem à iniciativa. A prioridade de participação é dedicada a agricultores e empreendimentos familiares em áreas sob maior risco de degradação ambiental, que favoreçam a conservação de serviços ecossistêmicos, formação de corredores de biodiversidades, a conservação de recursos hídricos e a proteção de Unidades de Conservação.
O reflorestamento tem como meta a cobertura de 55 hectares até o fim de 2026.
Funcionamento
O programa prevê, ao todo, seis etapas de desenvolvimento. Elas incluem planejamento da paisagem, planejamento da propriedade, a mobilização social, o plantio e a manutenção pós-plantio. A última etapa é o gerenciamento da atividade, com elaboração de relatórios semestrais e controle de qualidade dos trabalhos.
Parcerias
O programa Renascentes conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e também de recursos do FECOP (Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição) para implantação de cercas de proteção para as áreas de restauração ecológica, e da FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para a mobilização social e educação ambiental de proprietário rurais. Soma, ainda, a participação com múltiplos trabalhos de organizações parceiras, como a Associação Corredor Ecológico do Vale do Paraíba e o Instituto Suinã. As atividades também são abertas para a iniciativa privada, como é o caso da Ambev, que contratou a The Nature Conservancy para apoiar o trabalho, e do Instituto Malwee, que fez o plantio de 2.000 mudas na sub-bacia do Rio Comprido.
Como participar?
Os interessados em obter mais informações e participar do programa devem entrar em contato com a Diretoria de Sustentabilidade e Educação Ambiental pelo telefone 3955-9000, ramal 9437 ou 9479.