Sou vítima de violência doméstica. O que eu posso fazer?
Você não está sozinha. Existem serviços preparados para te acolher e te ajudar a sair dessa situação com segurança e dignidade. Você pode procurar o CREAS, Unidades de Saúde, Defensoria Pública, Ministério Público ou Delegacia da Mulher.
E se a violência estiver acontecendo agora?
Ligue imediatamente para a Guarda Civil Municipal, pelo número 153, ou para a Polícia Militar, pelo número 190. A polícia pode agir no momento e prender o agressor em flagrante. Depois disso, peça para ser levada à Delegacia de Defesa da Mulher ou à delegacia de plantão para registrar um Boletim de Ocorrência. Esse registro é um direito seu. E fique tranquila: você só será obrigada a fazer um BO e seguir com o processo criminal se desejar. Ninguém pode te forçar.
O que devo fazer ao chegar na delegacia?
Conte, com calma, todos os detalhes do que aconteceu. Se houver outras agressões anteriores, mencione também. Explique sua relação com o agressor. Leve, se possível, provas como fotos, laudos médicos, prints de conversas, mensagens ou indique testemunhas (inclusive pessoas que não viram o fato, mas sabem da situação).
Na delegacia, você também pode pedir medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor ou acompanhamento policial para pegar seus pertences em casa. Se estiver em risco, você pode solicitar abrigo seguro para você e seus filhos.
Tenho medida protetiva e não me sinto protegida. O que fazer? Em Jacareí temos a Patrulha Maria da Penha, que disponibiliza o serviço de ronda e botão do pânico, para as mulheres que desejam e possuem a medida protetiva.
Estou em risco e preciso de abrigo sigiloso. O que fazer? O município oferece um Serviço de Acolhimento Sigiloso para Mulheres em situação de violência (Casa Abrigo). O acolhimento é confidencial, gratuito e realizado em local protegido. Saia do ciclo da violência com segurança. De segunda a sexta, das 08h às 17h, procure o CREAS. Fora desse horário, acione a Guarda Civil pelo 153.
O que significa fazer uma “representação”?
Em alguns casos, como ameaças, a polícia só pode abrir um processo criminal se você disser formalmente que quer isso. Esse pedido se chama representação e precisa ser feito em até seis meses após a agressão. Para outros crimes, como agressão física, esse passo não é necessário — o processo segue automaticamente após o Boletim de Ocorrência.
Depois de registrar o Boletim de Ocorrência, posso desistir da denúncia?
Depende. Em crimes que exigem representação (como ameaça), você pode sim desistir, mas somente antes de o Ministério Público apresentar a denúncia. Mesmo assim, você será chamada para uma audiência com o juiz para confirmar a sua decisão.
Já em crimes mais graves, como lesão corporal, não é possível retirar a queixa — a investigação continua mesmo se você não quiser.
O que são medidas protetivas e como elas funcionam?
As medidas protetivas são garantias legais que servem para proteger a sua vida e integridade. Elas podem incluir:
- afastamento do agressor da sua casa
- proibição de contato com você e sua família
- suspensão de visitas aos filhos, (somente em caso de violência a criança).
- restrição do uso de armas, entre outras;
- Transferência escolar dos filhos, caso necessário;
- Preferência para vagas em creche;
- Auxílio aluguel.
Essas medidas podem ser solicitadas na delegacia, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou advogado.
E importante: você não precisa ter feito um boletim de ocorrência para pedir uma medida protetiva. Você pode solicitá-la mesmo sem o BO, para isso procure à Defensoria Pública.
E se o agressor desrespeitar a medida protetiva?
Se isso acontecer, avise imediatamente a Delegacia, o Ministério Público ou a Defensoria Pública. O descumprimento da medida pode resultar na prisão do agressor. Sua segurança está em primeiro lugar.
Com quem posso tirar minhas dúvidas sobre o processo?
Se você está passando por uma situação de violência doméstica e tem dúvidas sobre seus direitos ou sobre os próximos passos, saiba que pode contar com o apoio da Defensoria Pública.
A Lei Maria da Penha garante que toda mulher nessa situação tenha atendimento jurídico gratuito, com acolhimento, escuta e orientação humanizada.
Procure a Defensoria Pública em Jacareí. Lá, você será orientada com respeito, cuidado e segurança, porque você merece ser ouvida e amparada.