Para garantir a segurança dos alunos no transporte escolar durante o período de aulas é importante que seus responsáveis contratem profissionais regularizados no município. Dessa forma, já iniciado o ano letivo, a Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, disponibiliza a listagem dos condutores de veículos escolares devidamente cadastrados na cidade. A lista completa pode ser acessada por aqui.
João Paulo da Silva, supervisor de Permissões de Serviços Públicos, reforça a importância dessa transparência. “Para garantir a segurança dos estudantes é importante que os responsáveis pelos alunos transportados contratem o serviço de profissionais regularizados no município, já que toda a documentação apresentada pelos condutores é analisada e os veículos vistoriados semestralmente”, afirma.
Vale ressaltar que, conforme a portaria nº 1290, de 20 de dezembro de 2019, para o transporte de estudantes com idade inferior a sete anos, é obrigatória a contratação de um monitor, pelo condutor autônomo ou empresa, que também deve estar cadastrado e vinculado ao alvará em questão.
O transporte escolar é regulamentado no CTB, artigos 136 a 139, e para quem efetua o transporte escolar de forma irregular, o CTB estabelece no artigo 231 tratar-se de infração gravíssima, punida com valor de R$ 1467,35 e 7 pontos na carteira do condutor.
Os condutores cadastrados, que podem ser pessoa física ou jurídica, são aqueles que anualmente apresentam os documentos solicitados pelo Departamento de Transporte, vinculado à Secretaria de Mobilidade Urbana, e que apresentaram seus veículos para vistoria.