O prefeito Izaias Santana enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação de dois novos cargos, com o objetivo de unificar cargos e funções já existentes.
O primeiro é o ‘Agente de Serviços Municipais’, que desempenhará serviços operacionais. Esta função terá remuneração de R$ 1.168,78, com exigência de ensino fundamental completo.
Ficarão incorporados a esta função, os cargos: Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Obras, Auxiliar de Topografia, Borracheiro, Auxiliar de Manutenção, Coletor, Cozinheiro, Frentista, Calceteiro e Lubrificador.
O segundo cargo que deve ser criado é o ‘Oficial de Serviços Municipais’, que realizará tarefas administrativas. Esta função também conta com o vencimento de R$ 1.168,78, mas com a exigência de ensino médio completo.
Serão incorporados a este posto, os cargos: Assistente de Serviços Municipais, Auxiliar de Serviços da Saúde, Oficial Administrativo, Escriturário, Secretária I e Secretária II.
Os servidores que ocupam algum dos cargos incorporados com referência salarial acima do novo cargo não perderam seus benefícios e serão mantidos com a mesma referência salarial. Além disso, esses servidores não precisarão se adequar aos novos requisitos dos cargos.
De acordo com prefeito Izaias Santana, “O projeto de lei otimiza a função dos servidores e ainda traz mobilidade entre as áreas, pois o mesmo cargo poderá ser lotado em diferentes setores, favorecendo uma gestão que racionalize o aproveitamento interno”.
O projeto de lei não causa aumento de despesas. Com a mudança, serão extintos 768 cargos que atualmente estão vagos, o que evitará gastos futuros em torno de R$17 milhões por ano.
Além da diminuição global dos cargos, na vacância serão extintos os cargos: Apontador, Auxiliar de almoxarifado, Auxiliar de biblioteca, Instrutor de profissão, Supervisor de alimentação, Eletricista de autos, Instrutor de ensino profissionalizante, Padeiro, Supervisor, Assistente de compras, Auxiliar técnico, Encarregado de equipe II, Gráfico, Operador de computador pleno, Repórter fotográfico.
SAAE – Também foi enviado para a Câmara Municipal um projeto de lei que unifica cargos no SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Serão criados quatro novos cargos com o mesmo objetivo de unificar funções. Todos os novos cargos terão o vencimento de R$ 1.168,78.
O ‘Auxiliar de Saneamento (Operacional I)’, unificará as funções de: ‘Ajudante de Manutenção’, ‘Ajudante de Operações’ e ‘Auxiliar de Operações de ETE e ETA’.
Já o ‘Agente de Atendimento’, irá incorporar os cargos: ‘Atendente de 0800’ e ‘Telefonista’.
O ‘Oficial de Serviços de Saneamento’, irá incorporar os cargos: Auxiliar de Administração, Assistente de Administração e Oficial Administrativo.
Por último, o ‘Auxiliar de Saneamento (Operacional II)’, substituirá o ‘Auxiliar de Serviços Gerais’.
O requisito para os cargos ‘Auxiliar de Saneamento (Operacional I)’ e ‘Auxiliar de Saneamento (Operacional II)’ é o ensino fundamental completo. Para o ‘Agente de Atendimento’ é necessário ensino médio completo.
Já para o ‘Oficial de Serviços de Saneamento’, é preciso ensino médio completo; conhecimento e prática em editores de texto, planilhas eletrônicas e software de apresentação.
Ainda de acordo com o projeto de lei, na vacância serão extintos os cargos: Auxiliar de Almoxarifado, Auxiliar de Mecânica, Auxiliar de Topografia, Copeiro, Jardineiro, Lavador de Autos, Agente de Segurança Patrimonial, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Operações ETA, Eletricista de Manutenção, Secretária I, Analista de Pessoal Junior, Auxiliar de Compras, Coletor de Amostras e Secretária II.
(Jader Fernandes/PMJ – Foto: Alex Brito/PMJ)