A Secretaria de Finanças, por meio da diretoria de Administração Tributária, reuniu os fiscais de tributos para alinhar diretrizes e elaborar uma cartilha de procedimentos para contadores e empresários relativos ao Simples Nacional.
A principal mudança para 2018 é a notificação prévia para auto regularização que será enviada via domicílio tributário (meio eletrônico) na segunda quinzena de julho.
A diretora de Administração Tributária, Anita Soares, esclareceu que a intenção da prefeitura é exercer uma fiscalização ‘orientativa’ e não apenas punitiva. “É preciso que haja uma proximidade com os contribuintes, melhorando prazos e incentivando a continuidade da pequena empresa, evitando sua exclusão do Simples Nacional”, concluiu.
Simples Nacional – É um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
(Jader Fernandes/PMJ- Fotos: Cristina Reis/PMJ)