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Clique e acesse o PDF do Decreto 1.001, de 20.03.2020, que declara Situação de Emergência no Município de Jacareí.
Algumas ações do Decreto 1001, de 20 de março (da Prefeitura de Jacareí):
– Ampliação do horário de funcionamento dos equipamentos da saúde;
– Regras de restrição de pessoas no comércio, feiras livres e mercado municipal;
– Suspensão de ordem de corte do fornecimento de água (não poderá ser cortada a água neste período);
– Suspensão das visitas ao cemitério;
– Cancelamento de todos alvarás para eventos até 30 de abril;
– Redução do número de servidores públicos em trabalho presencial.
URGENTE: Jacareí adota quarentena contra COVID-19, anunciada neste sábado (21) pelo Governo do Estado de SP. Medida valerá entre os dias 24 de março a 7 de abril
– Restrições determinadas pelo governo do Estado de São Paulo serão aplicadas integralmente pelo município;
– Segunda-feira (23) será divulgada lista dos estabelecimentos de Jacareí que podem permanecer abertos com as restrições do decreto;
– Serviços de transporte público e limpeza deverão afastar os trabalhadores que se enquadram ao grupo de risco e readequar os serviços à nova realidade;
– Idosos não poderão utilizar o transporte coletivo;
– Secretaria da Saúde organizará o transporte de idosos e pessoas com doenças crônicas graves que precisarem de atendimento médico.