A Fundação Pró-Lar de Jacareí concluiu a parte documental para a regularização fundiária das Chácaras Marília, no distrito de São Silvestre (região oeste), e da rua Javari, localizada no Jardim Paraíba (região central).
Os processos ganharam o aval do prefeito Izaias Santana e foram encaminhados, nesta sexta-feira (21), ao programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo, responsável pela emissão da DCUA (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental), que atesta que o terreno está apto a ser registrado no cartório de imóveis. “A emissão da DECUA para essas duas áreas deve sair no final do ano”, diz a presidente da Pró-Lar, Rosa de Fátima Rangel França. “De posse dessa declaração, as famílias podem fazer o registro de seus imóveis em cartório”.
De acordo com Fátima França, após a aprovação no Cidade Legal, a área da rua Javari, no Jardim Paraíba, precisará de algumas melhorias de infraestrutura. “A Prefeitura executará o projeto que inclui iluminação pública, viário e readequação das unidades habitacionais do local”. No local existem 36 edificações.
Já o bairro Chácaras Marília, situado no distrito de São Silvestre, conta com infraestrutura. O povoamento começou em 1995 e hoje 120 famílias residem no lugar.
(Rosana Antunes/PMJ – Foto: Cristina Reis)