Procuradoria Geral

A Procuradoria Geral tem a função de conferir aos agentes públicos auxilio técnico para a viabilização de políticas públicas, além das atribuições de representação judicial, consultoria jurídica da Administração e de controle de legalidade dos atos administrativos.
No quadro da Procuradoria Geral do Município ainda consta Renato Ratti como Subprocurador-Geral Consultivo, Rafael Aponi de Figueiredo Rocha como Subprocurador-Geral Judicial, Nara Cristiane Santos Barbosa como Chefe de Gabinete, além de outros servidores.

 

unnamedProcuradora geral: Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes

Advogada e Procuradora Municipal em Jacareí – SP há nove anos, considerada decana entre seus pares e servidores.Atuou nos Departamentos Fiscal e Judicial com sólida experiência na área da Saúde da Prefeitura de Jacareí. É Especialista em Direito Público pela Unisal.

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