Por determinação da resolução nº 302/2008 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), prédios públicos considerados como edificações especiais devem ter as testadas do imóvel isoladas de vagas de estacionamento para garantir segurança e coibir ações criminosas como resgate de réus presos que são transportados até o Fórum para audiências.
Em Jacareí, a área de segurança será instalada em volta do Fórum e transferirá as vagas de estacionamento exclusivamente para o outro lado da rua Capitão João José de Macedo e na Praça dos Três Poderes, na localidade em que separa o Fórum da Câmara Municipal. A medida começa a valer na próxima segunda-feira (23).
A área de segurança trará três alterações. A primeira será a mudança do ponto de táxi da rua Capitão João José de Macedo para o outro lado da rua. As vagas de estacionamento que ficam na Praça dos Três Poderes, entre o Fórum e a Câmara, serão transferidas apenas para o lado do prédio do Legislativo, em posição 45º graus, formato que manterá o mesmo número de vagas atualmente existente nesta rua sem saída.
Além destas alterações, aproveitando a oportunidade de alteração da sinalização, a Secretaria de Mobilidade Urbana irá substituir quatro vagas de estacionamento ao lado da Câmara, na Rua Capitão João José de Macedo, para a criação da terceira pista de tráfego, facilitando o fluxo dos veículos que contornam a Câmara em direção à ponte do São João.
A solicitação de implantação da área de segurança foi formalizada pelo Juiz Diretor do Fórum de Jacareí em 2016 e, após tramitação junto ao DETRAN-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), está pronta para implantação, gerando mais segurança ao deslocamento de presos em julgamento e prevenção de operações criminosas que tragam insegurança aos servidores e cidadãos que acessam diariamente a Praça dos Três Poderes.