Jacareí regulamenta lei de Liberdade Econômica

Nesta segunda-feira (27), foi regulamentada, em Jacareí, a Lei Federal nº 13.874, que dispõe sobre o livre exercício da atividade econômica. O Decreto Municipal da Prefeitura de Jacareí (Nº 1.022, de 27 de abril de 2020) vem para facilitar os processos econômicos dos comerciantes e empreendedores, tanto os pequenos como os de maior porte. As […]