Estão abertas as inscrições para o processo eleitoral do Conselho Tutelar

A partir desta segunda-feira (01) estão abertas as inscrições para o Conselho Tutelar de Jacareí. A eleição é realizada por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com base na Lei Federal nº 8069/90, que dispõe sobre o E.C.A – Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao todo, são cinco […]