A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Planejamento, implantou o sistema eletrônico para análise de processos de obtenção de licenças e desdobro com o objetivo de agilizar os serviços prestados à população, já que o atendimento presencial está suspenso por conta da Quarentena em razão da COVID-19. Portanto, já podem ser feitos, eletronicamente, os procedimentos administrativos para obtenção de Licença Urbanística, Certidão de Regularidade, Licenciamento Automático, Habite-se, Autorizações e Certificado de Mudança de Uso, Desdobro e Remembramento, entre outros serviços previstos pelo sistema do AtendeBem Online, no site oficial de prefeitura.
Os projetos deverão ser apresentados em formato PDF, sem exigência da apresentação de suas vias em papel, sendo obrigatória a apresentação de procuração do interessado e cópia de seus documentos pessoais.
Os processos poderão ser abertos sem certificado digital através de atendimento presencial na Praça de Atendimento do Município – AtendeBem (localizado no térreo da Prefeitura), mediante agendamento prévio pelo telefone 3955-9000 opção 1, ou ainda, de forma totalmente eletrônica, através de certificado digital diretamente na página eletrônica da prefeitura pelo sistema AtendeBem Online.
O sistema eletrônico entrou em vigor no último dia 18 de abril, com a publicação da Resolução nº 01, de 13 de abril de 2020, publicada no Boletim Oficial Municipal nº 1321, adequando a continuidade da rotina dos trabalhos da secretaria que mantém seus servidores em regime de teletrabalho (não presencial), durante o período de pandemia.
De acordo com a Secretaria de Planejamento, a implantação do sistema eletrônico já vinha sendo estudada com o intuito de modernizar e agilizar o atendimento à população. A aprovação automática de processos já está prevista desde 2018 quando entrou em vigor o Código de Obras do Município – Lei Complementar nº 101/2018.
“O sistema ainda está em fase de análise, mas é natural que seja definitivo. É necessário um tempo para a adaptação, já que há muitos processos no papel, cujo trâmite precisa ser concluído”, explica a secretária de Planejamento, Rosa Sasaki.
Números – Nos meses de março e até 16 de abril, os processos somaram 137 licenças analisadas com comunicados para atendimento e encaminhamento para outras secretarias; 64 licenças urbanísticas emitidas; 9 licenciamentos de alto risco; 11 certidões de uso do solo; 2 alvarás definitivos; 2 alterações de IM empresa; 2 certidões de diretrizes analisadas; 62 habite-se; 54 emplacamentos; 26 desdobros e remembramentos; 25 revisões de IPTU e 21 certidões e informações do cadastrais.