Procuradoria Geral

Procuradora Geral: Moyra Braga Fernandes

A Procuradoria Geral tem a função de conferir aos agentes públicos auxilio técnico para a viabilização de políticas públicas, além das atribuições de representação judicial, consultoria jurídica da Administração e de controle de legalidade dos atos administrativos.

Moyra Braga Fernandes

É formada em Direito há 20 anos e tem duas pós-graduações em Direito Público. Comprometida com Jacareí, atua há 13 anos como procuradora efetiva do município, exercendo a atividade de advocacia e assessoramento jurídico, garantido a legalidade e protegendo o erário público.

Contato:

Praça dos Três Poderes, 8, Centro
Telefone: (12) 3955-9071
E-mail: [email protected]


Os projetos desta secretaria atendem os seguintes ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável)


Para saber mais sobre os ODS no município de Jacareí, acesse: https://www.jacarei.sp.gov.br/ods/