Prefeito e MP assinam Termo de Ajustamento para devolução de parte de dinheiro gasto com catracas

Catracas foram adquiridas em 2015 para uso nas escolas municipais O prefeito de Jacareí, Izaias Santana e o promotor de Justiça da Cidadania, José Luiz Bednarski assinaram nesta sexta-feira (26), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Madis Rodbel para a devolução de R$ 454.125,94 aos cofres públicos. O montante será […]

Jacareí ganha Unidade de Atendimento de Reintegração Social

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, em parceria com a Prefeitura Municipal de Jacareí e o Poder Judiciário, irá inaugurar nesta quarta-feira (10), a Unidade de Atendimento de Reintegração Social – Programa de Penas e Medidas Alternativas. A Unidade de Atendimento irá funcionar ao […]

Prefeitura garante ligação de água e esgoto nos loteamentos Pedramar e Imperial

Decisão foi motivada após liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para fornecimento de água potável e coleta de esgoto, com toda infraestrutura necessária.   Imóveis localizados nos loteamentos Jardim Pedramar e Parque Imperial, na região oeste de Jacareí, poderão ter a ligação das redes de água e esgoto. Na tarde […]

Prefeitura suspende a cobrança de IPTU de glebas

A Prefeitura suspendeu a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) das glebas, que são os terrenos com mais de 10 mil metros quadrados. A decisão será publicada no boletim oficial desta sexta-feira (27). No ano de 2014 houve uma revisão da planta genérica do município e os valores de IPTU cobrados pelas glebas tiveram um […]

Prefeitura acata decisão do TJ e reconhece a prescrição da taxa de lixo de 1998 e 1999

A Prefeitura de Jacareí acatou a decisão do Tribunal de Justiça que decretou a prescrição da cobrança da taxa de limpeza pública, conhecida como ‘taxa do lixo’, referente aos anos de 1998 e 1999. A decisão foi veiculada no Boletim Oficial nº 1151, publicado nesta sexta-feira (1º), mediante a edição pela Procuradoria Geral do Município […]

Prefeitura cria Procuradoria Geral do Município

A Prefeitura sediou na tarde desta quinta-feira (13), a cerimônia de criação da Procuradoria Geral do Município de Jacareí (PGMJ). Com a instauração do novo órgão foi extinta a Secretaria de Assuntos Jurídicos, que tinha como secretário da pasta Renato Ratti. Para exercer o cargo de Procurador Geral foi nomeada Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes. […]