O fluxograma municipal de atendimento integrado à criança e ao adolescente vítimas de violência em Jacareí foi premiado na categoria “formação de rede” no concurso promovido pelo Instituto Liberta e pelo Columbia Global Centers, no Rio de Janeiro. O projeto é da supervisora da Diretoria Regional de Ensino de Jacareí, Daniela Aparecida Guedes de Paula.
O concurso tinha por objetivo propor a apresentação de projetos para professores, coordenadores e diretores sobre o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes que possam ser implementados na comunidade escolar.
Para a secretária de Assistência Social, Patrícia Juliani, “este resultado é fruto da promoção de diálogos entre os órgãos públicos e a parceria entre o governo municipal e o Ministério Público”.
Histórico: Segundo informações do Ministério Público, em 2014, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacareí fomentou a construção de um fluxo único para atendimento das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Representantes das diversas instituições que integram a Rede de Proteção do município de Jacareí passaram a reunir-se para discussões conduzidas pelo colegiado.
Em 2015, a promotora de Justiça Renata Lúcia Mota de Oliveira Rivitti instaurou um inquérito civil para garantir a elaboração de um fluxo de atendimento às vítimas de forma articulada e coordenada, buscando a plena proteção e cuidado humanizado das vítimas, evitando a revitimização. Desde então, foram realizadas audiências ampliadas com os diversos atores da Rede de Proteção. A partir do fluxo único do município de Jacareí, cada órgão de atendimento passou a elaborar seu fluxo de atendimento para garantir as premissas do fluxo único – procedimentos de natureza protetiva, cuidados a serem tomados na escuta inicial (revelação espontânea) e articulação para garantir a escuta especializada num curto espaço de tempo. A preocupação era efetivamente garantir conforto e acolhida à vítima e aos seus familiares, evitando desgastes, atendimentos demorados e exigência de repetição dos fatos pelo ofendido.
As audiências também colaboraram na formação dos gestores regionais do Sistema de Proteção Escolar, bem como na otimização dos espaços de articulação com os diversos profissionais da Rede de Proteção.
Em 2016, foi publicado um decreto municipal que “dispõe sobre o fluxograma de atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência sexual de Jacareí”, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os órgãos que integram a rede são Diretoria de Ensino da Região de Jacareí, Secretaria Municipal de Assistência Social através do CRAS e do CREAS; Secretaria Municipal de Saúde, através de todos os seus equipamentos de atenção básica, incluindo a Santa Casa e a Unidade de Pronto Atendimento Infantil; Secretaria Municipal de Educação; Polícia Civil, por meio da Delegacia da Defesa da Mulher; Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ainda em 2016, o Fluxo de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Sexual da Diretoria de Ensino da Região de Jacareí passou a ser efetivamente divulgado nas orientações técnicas realizadas com os docentes que atuam como professor mediador escolar e comunitário. Esse docente é um importante agente multiplicador nas unidades escolares na divulgação do FVS2 para a equipe escolar.
A Rede de Proteção do Município de Jacareí passou a investir na formação dos seus profissionais nas diversas áreas de atuação: saúde, assistência social e educação, com a finalidade de ampliar os conhecimentos e saberes essenciais para o cumprimento do FVS. Os docentes que atuam como professor mediador escolar e comunitário, assim como os vice-diretores, passam a participar efetivamente das capacitações de cunho formativo e informativo. Os gestores regionais do Sistema de Proteção Escolar integram ainda a Comissão da Rede Protetiva do município de Jacareí para discussão do FVS mensalmente, debatendo desafios e avanços.
(Victor Copola/PMJ – Foto:Arquivo/PMJ)