Com a decisão, os valores para contratação direta de obras de engenharia seguem com o teto de R$ 15 mil e compras e demais serviços R$ 8 mil
Na última terça-feira (19), foi publicado no “Diário Oficial da União” um decreto que aumenta em 120% os valores que precisam ser considerados para a adoção de cada modalidade de licitação: convite, tomada de preços e concorrência.
As contratações sem licitação também foram atualizadas. Nesse caso, os valores máximos são de R$ 33 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 17,6 mil para as demais aquisições e serviços.
Visando reforçar a necessidade do planejamento adequado das ações de acordo com o orçamento anual e, considerando a estrutura do município, a Prefeitura Municipal de Jacareí decidiu manter os valores antigos para as contratações sem licitação. O decreto foi publicado no Boletim Oficinal nº1199, da última sexta-feira (22).
O prefeito Izaias Santana informou que a atualização dos valores é razoável somente para o orçamento da União. “No âmbito municipal, dobrar esses limites é abrir brechas para que a regra, que é licitar, passe a ser exceção. Não podemos utilizar as contratações diretas em razão do valor como normalidade, isso é excepcionalidade”.
Ele ainda destacou que, considerando a estrutura orçamentaria de unidades como a Fundação Pró-Lar, Fundação Cultural e secretarias menores, é aconselhável que se mantenha os valores antigos, que já são suficientes para a realidade do município.
“Para necessidades habituais e permanentes, o órgão deve seguir o procedimento normal, que é realizar o planejamento, organizar as compras ou serviços em função do orçamento disponível para o ano inteiro e usar as modalidades apropriadas para a licitação”, concluiu.
Diante da decisão, os valores de dispensa de licitação para obras de engenharia seguem com o teto de R$ 15 mil e, para compras e outros serviços R$ 8 mil.
(Jader Fernandes/PMJ – Foto: Alex Brito/PMJ)