As duas primeiras consultas públicas para apresentação da proposta do novo Código de Obras e Edificações do Município foram realizadas em duas reuniões na última terça-feira (05). Nas duas ocasiões, a secretária de Planejamento Rosa Sasaki e sua equipe deram início aos trabalhos e agradeceram a presença de todos.
A primeira foi na AEAJ – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jacareí – e contou com a presença de arquitetos e engenheiros. O presidente da Associação João Pascoal Caldas Del Mônaco compôs a mesa juntamente com os profissionais da Secretaria de Planejamento. Falou da importância “de uma lei tão esperada como o Código de Obras para a cidade”. É uma reinvindicação antiga da Associação”.
A secretária Rosa Sasaki apresentou sua equipe e relatou sobre as leis em vigor no Município. “O Código de Obras é de fundamental importância para disciplinar as edificações. A legislação municipal não detém referido instrumento, por conta de legislação anterior, de 1971, revogada em 1999”, informou.
“Atualmente as regras sobre edificação são cumpridas a partir do Código Sanitário do Estado de São Paulo. O novo instrumento será fundamental para desenvolver e valorizar os trabalhos dos profissionais da classe, bem como dos fiscais municipais que atuam nessa frente”, destacou, acrescentando que a ideia do Código de Obras é que ele seja sustentável e que dentro dos terrenos seja possível adotar diretrizes de sustentabilidade.
Rosa solicitou o auxílio dos profissionais na participação e contribuições ao Código, ressaltando que as legislações urbanísticas do município serão revistas e atualizadas, iniciando pelo Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo, que seguirão em conjunto com a construção desta lei.
Estudantes – Já a segunda consulta foi no auditório da Faculdade Anhanguera (campus 2 – Auditório Santa Cruz dos Lázaros). A coordenadora dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil, Priscila Maria de Freitas deu início aos trabalhos enaltecendo a oportunidade da discussão deste projeto no meio acadêmico, da pertinência dessa iniciativa do Poder Público e da importância das contribuições dos alunos em trazer dúvidas e sugestões ao projeto.
Nesta etapa, as consultas públicas buscarão a participação na discussão do projeto, de entidades do setor imobiliário, arquitetos, engenheiros e estudantes da área técnica. A expectativa é que o projeto seja encaminhado para apreciação dos vereadores no próximo ano.
Durante as duas apresentações foi colhida a assinatura de todos os presentes e disponibilizada filipetas para que fossem apresentadas as dúvidas e sugestões à nova lei. Para opinar, pode também ser enviado um e-mail para [email protected]., canal de comunicação criado para contato com a população. As sugestões serão avaliadas por uma equipe da prefeitura durante todo o segundo semestre.
Após aprovação da lei será editada uma cartilha explicativa com todas as informações gerais sobre o novo Código de Obras. O objetivo principal deste novo código é estabelecer critérios urbanísticos sobre as edificações que serão construídas na cidade.
Os estudos iniciais envolveram a participação de todas as diretorias da Secretaria de Planejamento, Gerência de Análise Técnica e Fiscalização de Obras, contando também com profissionais da Vigilância Sanitária, Defesa Civil, Secretaria de Meio Ambiente e Fundação Pró-Lar.
(Marta Fernandes/PMJ- Fotos: Cristina Reis/PMJ)